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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 31 de Agosto de 2012 - 10:25
Contrato de estágio. Ausência dos requisitos legais.
Caracterização de vínculo de emprego.
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2011 - 13:02
TJ do Rio julga improcedente ação movida por ex-prefeita de Magé
Ela pedia a exclusão de seu nome da lista dos responsáveis por contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado. A autora da ação foi condenada ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios fixados em R$ 1.500,00
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2009 - 13:49
Depoimentos podem bastar para início de apuração de crime de desacato
Depoimentos da suposta vítima e de testemunha podem bastar para o início da apuração do crime de desacato.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2006 - 15:06
Contratação de portadores de deficiência pode ser ampliada
Hoje, somente empresas com mais de 100 funcionários estão submetidas a essa exigência.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2008 - 18:34
Candidato a vereador é considerado analfabeto e tem registro negado
O juiz da 67ª Zona eleitoral, dr. Marcus Vinícius Pereira, indeferiu hoje, 25, o registro de candidatura de Cid de Carvalho Fonseca que pleiteava o cargo de vereador nas eleições 2008.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 07 de Janeiro de 2008 - 03:00
Questões de Direito Constitucional
Questões de Direito Constitucional, extraídas das provas do Ministério Público de Goiás de 2007, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2007 - 13:02
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2006 - 10:40
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2005 - 14:43
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2022 - 10:43
Lei que obriga utilização de mão de obra local em serviços ou obras públicas é inconstitucional, decide OE
Assunto é de competência legislativa privativa da União.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2015 - 17:02
Ministério Público do local do domicílio de contribuinte deve apurar sonegação de ICMS
Segundo o entendimento adotado pelo ministro nas Ações Cíveis Originárias (ACOs) 2638 e 2639, a condução da investigação cabe ao MP paulista (autor das ações), uma vez que a empresa investigada tem endereço em Paulínia (SP)
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2011 - 16:39
Justiça derruba lei que concedia vantagem somente a uma classe profissional
Segundo a lei de origem parlamentar, os corretores poderiam obter, entre outras informações, dados sobre o valor venal de propriedades e dívidas de IPTU
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 17 de Fevereiro de 2011 - 17:51
Adicional de periculosidade. Instalador de TV a cabo.
Reconhecimento da relação de emprego; contrato de estágio; unicidade contratual.
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2010 - 15:58
Liminar suspende posse de desembargador no TJMT
Decisão liminar do conselheiro Felipe Locke Cavalcanti , do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), suspendeu a posse do juiz Fernando Miranda Rocha no cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT).
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2008 - 14:18
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2010 - 10:30
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2006 - 12:09
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Junho de 2019 - 12:44
Recurso Especial. ICMS. Nulidade do Título Executivo. CDA
Requisitos de validade. Revisão.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Abril de 2011 - 12:15
Turnos ininterruptos de revezamento. Elastecimento da jornada de trabalho.
Acordo coletivo inválido. Deliberação da assembleia geral.
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2011 - 12:33
Elastecimento de jornada em turnos ininterruptos de revezamento gera hora extra
Trabalhador alegava que tinha direito às verbas porque o acordo coletivo que teria estabelecido a jornada e trabalho em 8 horas não foi devidamente autorizado em assembleia sindical da categoria, como exige a legislação pertinente